Norma
09/01/2020
#185471

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 10

Cadastra SAVA REINSURANCE COMPANY d.d. como ressegurador eventual.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é um ressegurador eventual?
Um ressegurador eventual é uma entidade que, embora não esteja estabelecida permanentemente no país, é autorizada a operar em resseguros em condições específicas, conforme definido pelo inciso VII do artigo 2º da Resolução CNSP nº 168, de 2007.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 10, de 26 de dezembro de 2019, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 10, de 26 de dezembro de 2019?
A base legal para a emissão da Portaria inclui o inciso III do artigo 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 9 de dezembro de 2015, e o inciso VII do artigo 2º da Resolução CNSP nº 168, de 2007.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 10, de 26 de dezembro de 2019?
A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 10, de 26 de dezembro de 2019, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a SAVA REINSURANCE COMPANY d.d., uma sociedade organizada de acordo com as leis da Eslovênia, como ressegurador eventual.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 Nº 10, de 26 de dezembro de 2019?
O processo relacionado à Portaria é o Processo SUSEP nº 15414.618940/2018-01.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 10, de 26 de dezembro de 2019?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Danilo Macedo Moura, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 26 de dezembro de 2019.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 10, de 26 de dezembro de 2019?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0615672 e o código CRC F1D45002.

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