PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 195

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 195, de 21 de janeiro de 2020?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0626448 e o código CRC 08A4DE19.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição do administrador da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 16 de dezembro de 2019.

Qual é o número de série do certificado do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 195, de 21 de janeiro de 2020?

O número de série do certificado é 1287494061469988509.

Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 195, de 21 de janeiro de 2020?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 21 de janeiro de 2020.

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?

O CNPJ da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais é 61.198.164/0001-60.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 195, de 21 de janeiro de 2020?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 21 de janeiro de 2020.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 195, de 21 de janeiro de 2020?

A referência do processo é Susep 15414.600085/2020-98.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 195, de 21 de janeiro de 2020?

A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 195, de 21 de janeiro de 2020, é um documento oficial que aprova a destituição de um administrador da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 16 de dezembro de 2019.

Qual é a legislação mencionada na assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 195, de 21 de janeiro de 2020?

A assinatura eletrônica do documento menciona os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.