Circular N° 3.980

Quais alterações foram feitas no Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015?

As alterações incluem a necessidade de autorização prévia do Banco Central do Brasil para a inclusão de novos ativos financeiros no rol de ativos elegíveis para registro ou depósito pelo sistema. Outras mudanças relacionadas ao registro ou depósito de ativos financeiros não precisam de autorização prévia, mas devem ser comunicadas ao Banco Central do Brasil até a data de sua entrada em vigor.

Quais leis e resoluções foram consideradas pela Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil na sessão de 30 de janeiro de 2020?

Foram consideradas a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Resolução nº 4.282, de 4 de novembro de 2013, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, e a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008.

Quem são os diretores do Banco Central do Brasil que assinam a Circular?

Os diretores são João Manoel Pinho de Mello, Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, e Otávio Ribeiro Damaso, Diretor de Regulação.

Qual é a data da sessão da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mencionada no documento?

A sessão foi realizada em 30 de janeiro de 2020.

Quando a nova Circular entra em vigor?

A nova Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Quais alterações foram feitas no Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013?

As alterações incluem a dispensa de autorização prévia para mudanças em documentos e informações, desde que comunicadas ao Banco Central do Brasil até a data de sua entrada em vigor. No entanto, isso não exime o instituidor de arranjo de pagamento do cumprimento das normas aplicáveis.

Quais parágrafos e circulares foram revogados pela nova Circular?

Foram revogados o parágrafo único do art. 22 do Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 2001; o parágrafo único do art. 18 do Regulamento anexo à Circular nº 3.682, de 2013; o § 2º do art. 3º do Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 2015; e a Circular nº 3.875, de 23 de janeiro de 2018.

Quais alterações foram feitas no Regulamento anexo à Circular nº 3.057, de 31 de agosto de 2001?

As alterações incluem a dispensa de autorização prévia para mudanças em regulamentos, desde que comunicadas ao Banco Central do Brasil até a data de sua entrada em vigor. No entanto, isso não exime a câmara ou o prestador de serviços de compensação e de liquidação do cumprimento das normas aplicáveis.