Norma
13/02/2020
#189169

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 231

Aprova a eleição de administradores da Caixa Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto, em 20 de fevereiro de 2020, às 15:06.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0640261 e o código CRC 62AD0320.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual empresa teve a eleição de seus administradores aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231?
A empresa que teve a eleição de seus administradores aprovada é a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 03.730.204/0001-76, com sede em Brasília - DF.
Qual é a competência do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP exerce sua competência delegada pela Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. que deliberou sobre a eleição dos administradores?
A reunião do conselho de administração da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 5 de dezembro de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231 é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.600090/2020-09.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231, de 13 de fevereiro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231, de 13 de fevereiro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da empresa CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Quais são as referências legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 231?
As referências legais mencionadas são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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