PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 15

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 nº 15, de 13 de fevereiro de 2020?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site da Susep, informando o código verificador 0640867 e o código CRC 38DBD663.

Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DIR1 nº 15, de 13 de fevereiro de 2020?

A assinatura eletrônica da Portaria é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, no Decreto nº 8.539/2015 e nas Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

O que é a Portaria SUSEP/DIR1 nº 15, de 13 de fevereiro de 2020?

A Portaria SUSEP/DIR1 nº 15, de 13 de fevereiro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que cancela, a pedido, o cadastro da PARTNERRE AMERICA INSURANCE COMPANY como resseguradora eventual no Brasil.

Quando a PARTNERRE AMERICA INSURANCE COMPANY foi autorizada pela Susep a operar como resseguradora eventual no Brasil?

A PARTNERRE AMERICA INSURANCE COMPANY foi autorizada pela Susep a operar como resseguradora eventual no Brasil em 8 de julho de 2008, conforme a Portaria Susep nº 2.979.

Qual é a origem da PARTNERRE AMERICA INSURANCE COMPANY?

A PARTNERRE AMERICA INSURANCE COMPANY é uma sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América.

O que é uma resseguradora eventual?

Uma resseguradora eventual é uma empresa autorizada a operar no mercado de resseguros de forma não contínua, ou seja, sem a necessidade de manter uma presença constante no país onde está autorizada a atuar.

Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 15, de 13 de fevereiro de 2020, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 nº 15, de 13 de fevereiro de 2020?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Danilo Macedo Moura, Diretor da Diretoria Técnica 1 da Susep, em 14 de fevereiro de 2020.

Qual empresa teve seu cadastro cancelado pela Portaria SUSEP/DIR1 nº 15, de 13 de fevereiro de 2020?

A empresa PARTNERRE AMERICA INSURANCE COMPANY teve seu cadastro cancelado como resseguradora eventual no Brasil.