Comunicado
28/02/2020
#44980

Comunicado N° 35.243

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para março de 2020.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de março de 2020.

 

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

 

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a março de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,006362 0,007776 0,007485 0,009148
Alínea "b" FP = 1 0,009089 0,011108 0,010693 0,013069
Alínea "c" FP = 1,5 0,013633 0,016663 0,016039 0,019603
Alínea "d" FP = 1,2 0,010906 0,013330 0,012831 0,015683
Alínea "e" FP = 1,5 0,013633 0,016663 0,016039 0,019603
Alínea "f" FP = 2 0,018177 0,022217 0,021385 0,026138
Alínea "g" FP = 0,8 0,007271 0,008887 0,008554 0,010455
Alínea "h" FP = 0,5 0,004544 0,005554 0,005346 0,006534
Alínea "i" FP = 0,9 0,008180 0,009998 0,009623 0,011762

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,005873 0,007178 0,006909 0,008444
Alínea "b" FP = 1 0,008390 0,010254 0,009870 0,012063
Alínea "c" FP = 1,5 0,012584 0,015381 0,014805 0,018095
Alínea "d" FP = 1,2 0,010068 0,012305 0,011844 0,014476
Alínea "e" FP = 1,5 0,012584 0,015381 0,014805 0,018095
Alínea "f" FP = 2 0,016779 0,020508 0,019740 0,024127
Alínea "g" FP = 0,8 0,006712 0,008203 0,007896 0,009651
Alínea "h" FP = 0,5 0,004195 0,005127 0,004935 0,006032
Alínea "i" FP = 0,9 0,007551 0,009229 0,008883 0,010857

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,009788 0,011963 0,011515 0,014074
Alínea "b" FP = 1 0,013983 0,017090 0,016450 0,020106
Alínea "c" FP = 1,5 0,020974 0,025635 0,024675 0,030159
Alínea "d" FP = 1,2 0,016779 0,020508 0,019740 0,024127
Alínea "e" FP = 1,5 0,020974 0,025635 0,024675 0,030159
Alínea "f" FP = 2 0,027965 0,034180 0,032900 0,040212
Alínea "g" FP = 0,8 0,011186 0,013672 0,013160 0,016085
Alínea "h" FP = 0,5 0,006991 0,008545 0,008225 0,010053
Alínea "i" FP = 0,9 0,012584 0,015381 0,014805 0,018095

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

Andre de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

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