Norma
09/03/2020

Ofício-Circular CVM/SIN 05/20

Comunica a implantação de nova plataforma eletrônica para voto a distância em fundos de investimento imobiliário.

A partir de 9 de março de 2020, a B3 passará a oferecer aos administradores de fundos de investimento imobiliários e aos agentes de custódia serviços para o exercício do direito de voto a distância, conforme a Instrução CVM 472, através da plataforma eletrônica Central de Inteligência Corporativa (CICORP).

A plataforma CICORP permitirá:

  • Aos administradores: inserir e disseminar informações sobre assembleias, incluindo o boletim de voto a distância.

  • Aos agentes de custódia: encaminhar informações sobre assembleias aos investidores e transmitir manifestações de voto à Central Depositária da B3.

  • À Central Depositária da B3: disponibilizar aos administradores o mapa de votação antes da assembleia.

Para solicitar acesso à CICORP, os administradores devem contatar a Central de Cadastro de Participantes da B3 pelo e-mail [email protected] ou telefone 11-2565-5070.

Após o cadastro da assembleia no CICORP, o boletim de voto a distância será automaticamente disponibilizado ao mercado pelo Sistema Fundos.Net. Durante o período de votação, os administradores podem acessar o mapa de votação no CICORP, que inclui:

  • Mapa analítico: relatório com CPF/CNPJ e instrução de voto para cada deliberação.

  • Mapa sintético: relatório com o total de aprovações, rejeições ou abstenções de cada matéria deliberada.

Para divulgar o mapa consolidado de voto a distância, o administrador deve adicionar ao mapa sintético eventuais manifestações recebidas diretamente e encaminhá-lo pelo Sistema Fundos.Net.

Os administradores devem manter os meios de votação já utilizados por cotistas que não possuem cotas na Central Depositária da B3. A nova sistemática é um meio alternativo adicional para a realização de assembleias, sem desconformidade com a regulamentação vigente.

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos com a Diretoria da Central Depositária de Ativos e de Registro de Operações do Mercado de Balcão da B3 pelos telefones 11-2565-4171, 11-2565-4268, ou pelo e-mail [email protected].

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