Comunicado
11/03/2020
#49300

Comunicado N° 35.300

Divulga declaração de intenção de aquisição do controle societário da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada nos jornais Folha de S.Paulo e Agora RN, nos dias 9 e 10 de março de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO

As pessoas físicas e jurídicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

DECLARAM sua intenção de adquirir o controle societário da CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA (CNPJ nº 10.694.628/0001-98), a qual passará a funcionar com as características abaixo especificadas, negócio cuja concretização depende da aprovação do Banco  Central  do  Brasil, conforme previsto no Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações da CHB – Companhia Hipotecária Brasileira e Outras Avenças, firmado em 12 de dezembro de 2019, entre os acionistas Elias Antônio Souto Filgueira Barreto, Teresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto, Álvaro Alberto Souto Filgueira Barreto, Pedro Henrique Tinôco Souto Filgueira Barreto, Maria Isabel Tinôco Souto Filgueira Barreto, Luiz Eduardo Tinôco Souto Filgueira Barreto, Mário Roberto Souto Filgueira Barreto, Maria Elisa Filgueira Barreto Amoedo e a CHB Holding Financeira Ltda:
Denominação social: CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA.
Local da sede: Natal-RN
Composição societária:
- controladora:
Pessoa Jurídica:
CHB HOLDING FINANCEIRA LTDA.
(CNPJ sob o nº 35.067.638/0001-24)
com participação de 70% das ações ON e do Total
- Sócia controladora da CHB HOLDING FINANCEIRA LTDA.
Pessoa Jurídica:
COPACA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
(CNPJ nº 18.315.353/0001-46)
Percentual de Participação: 100% do Total
- Sócia controladora da COPACA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA.
Pessoa Jurídica:
LUMABE PARTICIPAÇÕES LTDA
(CNPJ nº 34.032.320/0001-45)
Percentual de Participação: 100% do Total
- Sócio controlador da LUMABE PARTICIPAÇÕES LTDA.
Pessoa Física:
JOÃO CARLOS FALBO MANSUR
(CPF nº 116.687.758-24)
Percentual de Participação: 100% do Total
As pessoas físicas abaixo identificadas, por intermédio do presente instrumento,

DECLARAM, nos termos do art. 6º do Regulamento Anexo II à Resolução nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, sua intenção de exercer cargos de administração na CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA:
JOÃO CARLOS FALBO MANSUR
CPF nº 116.687.758-24
Cargo: Diretor Presidente
SILVANO GERSZTEL
CPF nº 265.298.468-32
Cargo Diretor Executivo
As pessoas físicas e jurídicas signatárias deste instrumento

ESCLARECEM que eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da  publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Gerência-Técnica em Recife (Deorf/GTREC):
Rua da Aurora, 1.259 - 3º andar - Santo Amaro
CEP 50040-090 - Recife - PE
Processo nº 0000170577
Natal-RN, 03 de março de 2020.
CHB HOLDING FINANCEIRA LTDA.
COPACA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA
LUMABE PARTICIPAÇÕES LTDA
JOÃO CARLOS FALBO MANSUR
SILVANO GERSZTEL"


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento formal em que pessoas físicas e jurídicas expressam sua intenção de adquirir o controle societário de uma empresa, no caso, a CHB - Companhia Hipotecária Brasileira. A concretização do negócio depende da aprovação do Banco Central do Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à aquisição da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira?
O número do processo é 0000170577.
Qual é a localização da sede da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira?
A sede da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira está localizada em Natal, RN.
Qual é a data de assinatura do Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira?
A data de assinatura do Instrumento Particular de Compra e Venda de Ações é 12 de dezembro de 2019.
Qual é a nova composição societária da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira?
A nova composição societária da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira é a seguinte:Controladora: CHB Holding Financeira Ltda (CNPJ nº 35.067.638/0001-24) com 70% das ações ON e do total.Sócia controladora da CHB Holding Financeira Ltda: Copaca Consultoria Imobiliária Ltda (CNPJ nº 18.315.353/0001-46) com 100% do total.Sócia controladora da Copaca Consultoria Imobiliária Ltda: Lumabe Participações Ltda (CNPJ nº 34.032.320/0001-45) com 100% do total.Sócio controlador da Lumabe Participações Ltda: João Carlos Falbo Mansur (CPF nº 116.687.758-24) com 100% do total.
Qual é o endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O endereço do Banco Central do Brasil para envio de objeções é:Banco Central do Brasil
Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf)
Gerência-Técnica em Recife (Deorf/GTREC)
Rua da Aurora, 1.259 - 3º andar - Santo Amaro
CEP 50040-090 - Recife - PE
Qual é a empresa que está sendo adquirida?
A empresa que está sendo adquirida é a CHB - Companhia Hipotecária Brasileira, identificada pelo CNPJ nº 10.694.628/0001-98.
Qual é o prazo para envio de objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para envio de objeções é de trinta dias contados da data da publicação da Declaração de Propósito.
Quem são os acionistas vendedores da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira?
Os acionistas vendedores são Elias Antônio Souto Filgueira Barreto, Teresa Josefina Paiva Souto Filgueira Barreto, Álvaro Alberto Souto Filgueira Barreto, Pedro Henrique Tinôco Souto Filgueira Barreto, Maria Isabel Tinôco Souto Filgueira Barreto, Luiz Eduardo Tinôco Souto Filgueira Barreto, Mário Roberto Souto Filgueira Barreto, Maria Elisa Filgueira Barreto Amoedo e a CHB Holding Financeira Ltda.
Quem são os novos administradores da CHB - Companhia Hipotecária Brasileira?
Os novos administradores são João Carlos Falbo Mansur (CPF nº 116.687.758-24), que ocupará o cargo de Diretor Presidente, e Silvano Gersztel (CPF nº 265.298.468-32), que será o Diretor Executivo.

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