Comunicado
11/03/2020
#56820

Comunicado N° 35.301

Divulga declaração de propósito da CALTEC Distribuidora sobre cancelamento de autorização para funcionamento no SFN.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Monitor Mercantil, nos dias 5 e 6 de fevereiro de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
(Cancelamento da Autorização para Funcionamento)

A Sociedade CALTEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o número 14.425.205/0001-23.

I – DECLARA sua intenção de
a) alterar o estatuto/contrato social, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil;

II – E S C L A R E C E que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de trinta dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Banco Central do Brasil
Gerência-Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA):
Avenida Presidente Vargas, 730 – 19º andar
CEP 20071-900 Rio de Janeiro – RJ
FAX: (21) 2189-5230
Telefones: (21) 2189-5020/ 2189-5012 / 2189-5198
E-mail: [email protected]
Processo nº 160682
Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2020.
Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro"


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quem assinou a Declaração de Propósito?
A Declaração de Propósito foi assinada por Ricardo Ferreira Junqueira Ribeiro.
Qual é o número do processo relacionado à Declaração de Propósito?
O número do processo relacionado à Declaração de Propósito é 160682.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela Sociedade CALTEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., informando sua intenção de alterar seu estatuto/contrato social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizar operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o CNPJ da Sociedade CALTEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.?
O CNPJ da Sociedade CALTEC DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. é 14.425.205/0001-23.
Quem é o Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro?
O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro é José Reynaldo de Almeida Furlani.
Para onde devem ser enviadas as objeções à Declaração de Propósito?
As objeções devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, especificamente à Gerência-Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA), localizada na Avenida Presidente Vargas, 730 – 19º andar, CEP 20071-900, Rio de Janeiro – RJ. Também podem ser enviadas por fax para o número (21) 2189-5230 ou por e-mail para [email protected].
Qual é o prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para comunicar objeções à Declaração de Propósito é de trinta dias contados da data da publicação da declaração.

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