Norma
06/03/2020
#194667

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 260

Aprova a destituicao e eleicao de administradores da Brasilprev Seguros e Previdencia S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento foi realizada conforme os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores?
A reunião do conselho de administração foi realizada em 27 de janeiro de 2020.
Qual é o CNPJ da empresa BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 27.665.207/0001-31.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 260, de 06 de março de 2020?
O número do processo SUSEP relacionado é 15414.601722/2020-43.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 260, de 06 de março de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 260, de 06 de março de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da empresa BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 260, de 06 de março de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0652474 e o código CRC 3553758A.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 260, de 06 de março de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 260, de 06 de março de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 11 de março de 2020.

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