Norma
02/03/2020
#220243

PORTARIA SUSEP n.º 7607

Aprova transferência de controle acionário e reforma do estatuto social de MAPFRE Capitalização e MAPFRE Previdência.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7607, de 02 de março de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7607, de 02 de março de 2020, foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ de MAPFRE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.?
O CNPJ de MAPFRE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. é 09.007.935/0001-74.
Qual é o CNPJ de MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ de MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. é 04.046.576/0001-40.
Qual é o CNPJ de MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A.?
O CNPJ de MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. é 12.264.857/0001-06.
Quando a Portaria SUSEP nº 7607, de 02 de março de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7607, de 02 de março de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ de MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ de MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. é 09.382.998/0001-00.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7607, de 02 de março de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0648964 e o código CRC 7C6FF99A.
Qual é a relação entre MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A., MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. e MAPFRE S.A.?
MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. e MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. são controladas diretamente por MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A. e, indiretamente, por MAPFRE S.A., uma sociedade constituída sob as leis do Reino da Espanha, através de MAPFRE BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP nº 7607, de 02 de março de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7607, de 02 de março de 2020, teve como objetivo aprovar a transferência do controle acionário direto de MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. e de MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. para MAPFRE PARTICIPAÇÕES S.A., além de aprovar a reforma e consolidação dos estatutos sociais dessas empresas.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação dos estatutos sociais de MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. e de MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.?
A assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a reforma e consolidação dos estatutos sociais de MAPFRE CAPITALIZAÇÃO S.A. e de MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 31 de outubro de 2019.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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