Resolução N° 4.782 💳 📉 📑

Esta resolução estabelece uma medida temporária e excepcional para o gerenciamento do risco de crédito, permitindo maior flexibilidade na reestruturação de operações financeiras.

Para as renegociações de operações de crédito realizadas até 30 de setembro de 2020, as instituições ficam dispensadas de aplicar os critérios previstos nos incisos I e III, § 1º do art. 24 da Resolução nº 4.557/2017. Na prática, isso significa que essas reestruturações não precisam ser automaticamente classificadas como um ativo problemático, o que alivia a necessidade de provisionamento imediato.

No entanto, a dispensa não é válida para operações que:

1. Já eram consideradas ativos problemáticos antes da publicação desta norma;

2. Apresentem evidências de que o devedor não tem capacidade financeira para cumprir com as novas condições pactuadas.

As instituições devem manter a documentação da análise de crédito relativa a todas as reestruturações feitas sob esta regra à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.