Resolução N° 4.791 🏦 📉 📑

Esta resolução altera a Resolução nº 4.782, de 16 de março de 2020, para estabelecer um critério temporário e mais flexível para o gerenciamento do risco de crédito em operações reestruturadas. A medida foi criada para mitigar os impactos econômicos do período.

O ponto central é que as reestruturações de operações de crédito realizadas até 30 de setembro de 2020 ficaram dispensadas de serem automaticamente consideradas um indicativo para a classificação da exposição como ativo problemático. Essa flexibilização representou uma exceção temporária às regras de gerenciamento de risco de crédito estabelecidas pela Resolução nº 4.557/2017 e pela Resolução nº 4.606/2017 (para crédito rural).

Adicionalmente, a norma permitiu a reversão imediata da classificação de um ativo como problemático se o único motivo para tal classificação tivesse sido justamente a sua reestruturação. Na prática, isso permitiu que operações renegociadas em boas condições não carregassem o estigma de problemáticas, aliviando as provisões para perdas das instituições financeiras durante o período de vigência da regra.