O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 3.488, de 29 de agosto de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013, nas Circulares ns. 3.742 de 8 de janeiro de 2015, e 3.984 de 13 de fevereiro de 2020, e nas Cartas Circulares ns. 3.694, de 6 de fevereiro de 2015, e 3.989, de 6 de dezembro de 2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Passam a vigorar as novas versões das Instruções de Preenchimento do documento de código 2011 - Demonstrativo Diário de Acompanhamento das Parcelas de Requerimento de Capital e dos Limites Operacionais (DDR), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd.
Art. 2º Foram efetuadas as seguintes modificações:
I - nas instruções de preenchimento de que trata a Carta Circular nº 3.694, de 6 de fevereiro de 2015, referentes ao envio do documento 2011 em formato TXT (texto), válida de 1º de abril de 2020 até 30 de junho de 2020:
a) alteração na descrição do código 0309010105;
II - nas instruções de preenchimento de que trata a Carta Circular nº 3.989, de 6 de dezembro de 2019, referentes ao envio do documento 2011 em formato XML (eXtensible Markup Language), válida a partir de 1º de julho de 2020:
a) alteração na descrição da conta 310105.
Art. 3º Esta Carta Circular entra em vigor em 1º de abril de 2020.
Gilneu Francisco Astolfi Vivan
