Comunicado
31/03/2020
#62592

Comunicado N° 35.440

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para abril de 2020.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de abril de 2020.

 

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

 

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a abril de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,006877 0,008406 0,008091 0,009889
Alínea "b" FP = 1 0,009825 0,012008 0,011558 0,014127
Alínea "c" FP = 1,5 0,014737 0,018012 0,017338 0,021190
Alínea "d" FP = 1,2 0,011790 0,014410 0,013870 0,016952
Alínea "e" FP = 1,5 0,014737 0,018012 0,017338 0,021190
Alínea "f" FP = 2 0,019649 0,024016 0,023117 0,028254
Alínea "g" FP = 0,8 0,007860 0,009606 0,009247 0,011302
Alínea "h" FP = 0,5 0,004912 0,006004 0,005779 0,007063
Alínea "i" FP = 0,9 0,008842 0,010807 0,010403 0,012714

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,006348 0,007759 0,007469 0,009128
Alínea "b" FP = 1 0,009069 0,011084 0,010669 0,013040
Alínea "c" FP = 1,5 0,013603 0,016626 0,016004 0,019560
Alínea "d" FP = 1,2 0,010883 0,013301 0,012803 0,015648
Alínea "e" FP = 1,5 0,013603 0,016626 0,016004 0,019560
Alínea "f" FP = 2 0,018138 0,022168 0,021339 0,026081
Alínea "g" FP = 0,8 0,007255 0,008867 0,008535 0,010432
Alínea "h" FP = 0,5 0,004534 0,005542 0,005335 0,006520
Alínea "i" FP = 0,9 0,008162 0,009976 0,009602 0,011736

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,010580 0,012932 0,012448 0,015214
Alínea "b" FP = 1 0,015115 0,018474 0,017782 0,021734
Alínea "c" FP = 1,5 0,022672 0,027711 0,026673 0,032601
Alínea "d" FP = 1,2 0,018138 0,022168 0,021339 0,026081
Alínea "e" FP = 1,5 0,022672 0,027711 0,026673 0,032601
Alínea "f" FP = 2 0,030230 0,036947 0,035564 0,043468
Alínea "g" FP = 0,8 0,012092 0,014779 0,014226 0,017387
Alínea "h" FP = 0,5 0,007557 0,009237 0,008891 0,010867
Alínea "i" FP = 0,9 0,013603 0,016626 0,016004 0,019560

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

Andre de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

 

Perguntas e respostas

Quais são os componentes prefixados da TFC para o FCO em abril de 2020?
Os componentes prefixados da TFC para o FCO em abril de 2020 variam conforme o tipo de operação e o Fator de Programa (FP), com valores específicos para cada combinação de FP, FL e BA.
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um componente utilizado no cálculo da TFC, que varia conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
Quais são os componentes prefixados da TFC para o FNO em abril de 2020?
Os componentes prefixados da TFC para o FNO em abril de 2020 variam conforme o tipo de operação e o Fator de Programa (FP), com valores específicos para cada combinação de FP, FL e BA.
Quem são os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC?
Os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC são Isabela Ribeiro Damaso Maia, Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, e Andre de Oliveira Amante, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente da TFC que premia os tomadores de crédito que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa de juros aplicada aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, que são o FNO, FNE e FCO.
Quais são os componentes prefixados da TFC para o FNE em abril de 2020?
Os componentes prefixados da TFC para o FNE em abril de 2020 variam conforme o tipo de operação e o Fator de Programa (FP), com valores específicos para cada combinação de FP, FL e BA.
O que é o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR)?
O Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) é um índice utilizado para apurar a TFC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente utilizado no cálculo da TFC, que varia conforme a localização do projeto financiado.
Quais foram os CDRs utilizados para a apuração da TFC em abril de 2020?
Os CDRs utilizados foram: 0,65 para a Região Norte, 0,60 para a Região Nordeste e 1,00 para a Região Centro-Oeste, divulgados pelo IBGE em 31 de maio de 2019.

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