Carta Circular N° 4.033

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.571, de 26 de maio de 2017, e 4.795, de 2 de abril de 2020, nas Circulares ns. 3.870, de 19 de dezembro de 2017, 3.996, de 6 de abril de 2020, e 4.004, de 16 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º A Carta Circular nº 4.024, de 9 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“........................................................................

Art. 2º ................................................................

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§ 2º Para fins da vinculação de que trata o caput, serão consideradas as operações contidas no Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito referente à data-base imediatamente anterior à data da vinculação dos ativos financeiros ou valores mobiliários.

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§ 4º  Caso a instituição financeira requeira ao Banco Central do Brasil que a avaliação da elegibilidade dos ativos garantidores seja feita após o processamento do Documento 3040 relativo ao mês corrente em relação à data da solicitação, conforme previsto no § 5º do art. 8º da Circular nº 3.996, de 2020, a vinculação de que trata este artigo somente será efetuada após a incorporação das informações do referido documento à base de dados do SCR.

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Art. 4º .................................................................

I - .....................................................................

p) operações de adiantamento sobre contrato de câmbio: “Anexo 3: Modalidade Operação” - domínios 0502 e 0503;

q) operações com partes relacionadas: “Anexo 8: Característica Especial” – domínio 20;

...................................................................” (NR)

Art. 2º Esta Carta Circular entra vigor na data de sua publicação.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan