PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) ...
Comunicado
23/04/2020
#234699
23/04/2020
#234699
Comunicado
PAUTA DE JULGAMENTO
Divulga a pauta de julgamento dos recursos em sessões virtuais com orientações para sustentação oral e envio de memoriais.
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