Comunicado N° 35.590

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no Jornal Indústria e Comércio, nos dias 23 e 27 de abril de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
(Cancelamento da Autorização para Funcionamento)

A Oliveira Franco Sociedade Corretora de Valores e Câmbio Ltda. CNPJ 76.633.486.0001-67

I – DECLARA sua intenção de alterar o estatuto/contrato social, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações priva-tivas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil;

II – ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanha-das da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao
Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Institui-ções Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organi-zação do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DEORF/GTRJA
Processo nº 173354"


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.