PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 279

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 279?

O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 279 é 15414.601707/2020-03.

Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT nº 279?

Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP/CGRAT nº 279?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 279 foi publicada em 08 de abril de 2020.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 279, de 08 de abril de 2020?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 279, de 08 de abril de 2020, é um documento oficial que aprova o encerramento da filial da UNIMED SEGURADORA S.A. localizada em Varginha, MG.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o CNPJ da UNIMED SEGURADORA S.A.?

O CNPJ da UNIMED SEGURADORA S.A. é 92.863.505/0001-06.

Quando foi deliberado o encerramento da filial da UNIMED SEGURADORA S.A. em Varginha, MG?

O encerramento da filial da UNIMED SEGURADORA S.A. em Varginha, MG, foi deliberado na reunião de diretoria realizada em 28 de janeiro de 2020.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 279?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0673228 e o código CRC 463F03CE.

Qual é a competência do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?

O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência delegada pela Superintendente da SUSEP para tomar decisões relacionadas a regimes especiais e autorizações, conforme estabelecido em portarias e regulamentos específicos.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 279?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 279 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto.