Norma
13/04/2020
#184268

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 282

Aprova a abertura das filiais da Sul América Automóveis Massificados S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 282, de 13 de abril de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 282, de 13 de abril de 2020, é um documento oficial que aprova a abertura de filiais da SUL AMÉRICA AUTOMÓVEIS MASSIFICADOS S.A., com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 282, de 13 de abril de 2020?
A referência do processo relacionado é o Processo SUSEP nº 15414.600975/2020-08.
Qual é o CNPJ da SUL AMÉRICA AUTOMÓVEIS MASSIFICADOS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da SUL AMÉRICA AUTOMÓVEIS MASSIFICADOS S.A. mencionado na portaria é 32.357.481/0001-83.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 282, de 13 de abril de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 282, de 13 de abril de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0676202 e o código CRC DEE42D43.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 282, de 13 de abril de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 282, de 13 de abril de 2020?
A base legal inclui a alínea 'a' do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o Anexo II da Resolução CNSP nº 330, de 15 de dezembro de 2015, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015 c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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