PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta de julgamentos dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio, em até 2 (dois) dias úteis antes do inicio da reunião de julgamento, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 2) É facultativ...