Norma
22/05/2020
#189112

CIRCULAR SUSEP n.º 604

Revoga diversas circulares antigas da SUSEP com base em decreto de 2019.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade da Circular SUSEP nº 604?
A autenticidade da Circular SUSEP nº 604 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0702727 e o código CRC 81D89640.
Quais circulares foram revogadas pela Circular SUSEP nº 604?
A Circular SUSEP nº 604 revogou um total de 106 circulares anteriores, incluindo, entre outras, as Circulares SUSEP nº 26 de 1982, nº 1 de 1985, nº 542 de 2016, nº 566 de 2017, e nº 591 de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 604?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 604 inclui o art. 36, alínea 'b', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os artigos 5º, 29 e 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, o §2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quais processos da SUSEP são mencionados na Circular SUSEP nº 604?
Os processos mencionados na Circular SUSEP nº 604 são: Processo SUSEP nº 15414.605663/2020-82, Processo SUSEP nº 15414.603104/2020-38 e Processo SUSEP nº 15414.605683/2020-53.
O que é a Circular SUSEP nº 604?
A Circular SUSEP nº 604, de 22 de maio de 2020, é um documento que revoga diversas circulares anteriores da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Quando a Circular SUSEP nº 604 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 604 entrou em vigor em 1º de junho de 2020.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 604?
A Circular SUSEP nº 604 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 22 de maio de 2020.
O que acontece com as circulares anteriormente revogadas pelas normas contidas na Circular SUSEP nº 604?
As circulares anteriormente revogadas pelas normas contidas na Circular SUSEP nº 604 não serão restauradas por esta Circular.

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