Comunicado
26/05/2020
#46938

Comunicado N° 35.723

Divulga nomes de pretendentes a cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central e informa prazo para envio de objeções.

Logo do regulador Banco Central

Divulgamos os nomes de pretendentes a cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com a indicação dos jornais e das datas de publicação das declarações de propósito a eles referenciadas, bem como do prazo para envio de comunicação de eventuais objeções por parte do público, a partir da divulgação deste comunicado.

Instituição: BANCO RCI BRASIL S.A. (CNPJ 62.307.848).
Nomes: João Miguel dos Santos Leandro, Passaporte C762044.
Valor Econômico, 25 e 26 de maio de 2020.
Componente: Deorf/GTSP3


Instituição: Fundo Garantidor de Créditos – FGC (CNPJ 00.954.288).
Nomes: Fernando Dantas Alves Filho, CPF 252.046.705-30.
Valor Econômico, 22 e 23 de abril de 2020.
Componente: Deorf/Difin


2.           As informações acima são de inteira responsabilidade das instituições informantes.

3.           Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretendentes aos cargos podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Deorf especificado.


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quais são os documentos de identificação dos pretendentes mencionados?
João Miguel dos Santos Leandro é identificado pelo Passaporte C762044 e Fernando Dantas Alves Filho pelo CPF 252.046.705-30.
Quais campos devem ser selecionados no Protocolo Digital para enviar objeções?
No campo “Assunto”, deve-se selecionar “Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”. No campo “Destino”, deve-se selecionar o componente do Deorf especificado.
Quais são as instituições mencionadas no comunicado?
As instituições mencionadas são o BANCO RCI BRASIL S.A. e o Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
Quem são os pretendentes a cargos de administração mencionados no comunicado?
Os pretendentes são João Miguel dos Santos Leandro para o BANCO RCI BRASIL S.A. e Fernando Dantas Alves Filho para o Fundo Garantidor de Créditos – FGC.
Qual é o prazo para envio de objeções à aprovação dos nomes mencionados?
O prazo para envio de objeções é de quinze dias contados a partir da divulgação do comunicado.
Quais são as datas de publicação das declarações de propósito?
Para o BANCO RCI BRASIL S.A., as datas são 25 e 26 de maio de 2020. Para o Fundo Garantidor de Créditos – FGC, as datas são 22 e 23 de abril de 2020.
Como devem ser apresentadas as objeções à aprovação dos nomes mencionados?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.
Quem é o responsável pela divulgação do comunicado?
O responsável pela divulgação do comunicado é José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

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