Norma
18/05/2020
#220198

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 353

Aprova a eleição de administradores da seguradora líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 353, de 18 de maio de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0699015 e o código CRC 7AE51A82.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 353, de 18 de maio de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 26 de maio de 2020.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 353, de 18 de maio de 2020?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição dos administradores da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de janeiro de 2020.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 353, de 18 de maio de 2020?
O número do processo é 15414.603276/2020-10.
Qual é a legislação mencionada na assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento menciona os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 353, de 18 de maio de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 353, de 18 de maio de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.
Qual é o CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
O CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.

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