A ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos da Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pela Portaria CRSFN nº 8.759, de 29 de março de 2020, por videoconferência..
DIA 16 DE JUNHO DE 2020, TERÇA-FEIRA, ÀS 14H.
1. Recurso 13.874 (Processo 10372.000070/2016-69) - CVM - 04/2009 - Recorrentes Voluntários: José Longo, Marisa de Araújo Longo, Maurício de Faria Araújo, Milton de Araújo, Renato Augusto de Araújo e Virgílio Horácio de Paiva Abreu. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira. Advogados: Carlos Augusto Leite Junqueira de Siqueira (OAB/RJ 114.289) e Leonardo de Mello Simão (OAB/MG 79.576).
2. Recurso 14.001 (Processo 10372.000123/2016-41) - BCB - 1201546073 - Recorrente Voluntário: Claudine Spiero. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Ana Paula Zanetti de Barros Moreira. Advogado: Thiago Luiz Pontarolli (OAB/PR 47.488). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano (418ª Sessão).
3. Processo 10372.000126/2017-66 - CVM - RJ2014/2099 - Recorrentes Voluntários: Joeb Barbosa Guimarães de Vasconcelos e José Newton Lopes de Freitas. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogado: Jaime de Morais Veras Junior (OAB/CE 16.921).
4. Processo 10372.100136/2017-09 - BCB - 62127 - Recorrentes Voluntários: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de São Miguel do Oeste - CRESOL, Adecir Roversi, Antonio Romano Boff, Clari Maria Daniel, Dirlei Francisco Bertocchi, Gilson Mezadri, Irici Tirloni, Ivandro Luiz Filippin, Joao Carlos Anzolin, Leomar Dickel, Moacir Bernardi, Valdecir Carlos Heinle e Valmor Luiz Panisson. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Willian Zaffari (OAB/SC 26.259).
5. Processo 10372.100295/2018-86 - CVM - RJ2014/13353 - Recorrentes Voluntários: Zhepar Participações Ltda. e Michael Lenn Ceitlin. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Alexandre Henrique Graziano (420ª Sessão).
6. Processo 10372.100018/2019-54 - CVM - RJ2016/8251 - Recorrentes Voluntários: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes e Carlos Alexandre Peres. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Álvaro Affonso Mendonça. Advogados: Alex Sandro Hatanaka (OAB/SP 172.991) e Fernando Loeser (OAB/SP 120.084). Julgamento adiado por pedido de vista do Conselheiro Francisco Papellás Filho (435ª Sessão).
7. Processo 10372.100281/2019-43 - CVM - RJ2016/295 - Recorrentes Voluntários: Bradesco-Kirton Corretora de Câmbio S.A. (ex-HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.), Governança e Gestão Investimentos Ltda. (ex-GG - Governança e Gestão e Investimentos Ltda.), Antônio Kandir e Gilberto Poso. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Maria Rita de Carvalho Drummond. Advogados: Alex Sandro Hatanaka (OAB/SP 172.991) e Pedro Paulo Barradas Barata (OAB/SP 221.727).
8. Processo 10372.100327/2019-24 - CVM - RJ2016/817 - Recorrentes Voluntários: Antonio Tavares da Câmara, José Alfredo Cruz Guimarães e José Maria Souza Teixeira Costa. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Rafael Santiago Salles (OAB/RJ 106.925).
9. Processo 10372.100339/2019-59 - BCB - 120194 - Recorrentes Voluntários: Travelex Banco de Câmbio S.A. (Ex-Banco Confidence de Câmbio S.A.), Álvaro Luis Machado de Oliveira e Andreas Michael Wiemer. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Eduardo Avila de Castro (OAB/SP 165.080).
10. Processo 19957.100003/2019-90 - PF - 08211.001379/2019-10 - Recorrente Voluntário: Brasifort Serviços de Vigilância e Transporte de Valores Ltda. Recorrida: Polícia Federal. Relator: Thiago Paiva Chaves.
11. Processo 19957.100015/2019-14 - PF - 08211.001367/2019-95 - Recorrente Voluntário: Transexcel Segurança e Transporte de Valores Ltda. Recorrida: Polícia Federal. Relator: Thiago Paiva Chaves.
12. Processo 19957.100017/2019-11 - PF - 08211.001267/2019-69 - Recorrente Voluntário: Transvip Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. Recorrida: Polícia Federal. Relator: Thiago Paiva Chaves.
13. Processo 10372.000087/2017-05 - Embargos de Declaração - BCB - 68110 - Embargante: Roberto Vieira da Silva de Oliveira Costa. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Fábio Caramuru Corrêa Meyer, Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa, Maria Luisa Garcia de Mendonça e Sérgio Marra Pereira Capella. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB/SP 139.138).
a) Total de Recursos: 13 (treze processos).
b) ADITAMENTOS/RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Pautas de Julgamento" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/pautas-das-sessoes), para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura.
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pelas Portarias CRSFN nº 8.759, de 29 de março de 2020 e nº12.394, de 15 de maio de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços>Envio de Memorial" (http://fazenda.gov.br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-memorial). Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, alterada pelas Portarias CRSFN nº 8.759, de 29 de março de 2020 e nº12.394, de 15 de maio de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
Brasília-DF, 27 de maio de 2020.
Secretária-Executiva
