Comunicado N° 35.743

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Monitor Mercantil, nos dias 27 e 28 de maio de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
(Cancelamento da Autorização para Funcionamento)
 
A ICATU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.282.508/0001-18:
 
I – DECLARA sua intenção de alterar o seu contrato social, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil;
 
II –  ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que a declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo:
 
Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo;
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB;
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo;
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Gerência Técnica no Rio de Janeiro (GTRJA)
Processo nº 175964
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2020."


                              José Reynaldo de  Almeida Furlani
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.