Norma
09/06/2020
#185348

RESOLUCAO CNSP n.º 384

Estabelece regras para operação, modalidades, elaboração, comercialização e sorteios de títulos de capitalização.

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Perguntas e respostas

O que é a modalidade incentivo de título de capitalização?
A modalidade incentivo tem por objetivo a vinculação a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor para alavancar a venda de seu(s) produto(s) ou serviços ou para fidelizar seus clientes.
O que é a capitalização?
A capitalização é a operação que tem por objetivo promover a constituição de capital mínimo, perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente nacional, ao(s) titular(es) do direito de resgate e do direito aos prêmios de sorteio.
O que é a modalidade instrumento de garantia de título de capitalização?
A modalidade instrumento de garantia tem por objetivo propiciar que a provisão matemática para capitalização do título de capitalização seja utilizada para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal pelo titular perante terceiro.
O que é um sorteio com liquidação antecipada?
O sorteio com liquidação antecipada é um modelo de sorteio que acarreta, ao título contemplado, o seu resgate total obrigatório.
O que é a quota de carregamento?
A quota de carregamento é o percentual da contribuição destinado aos custos de despesas com corretagem, colocação e administração do título de capitalização, emissão, divulgação, lucro da sociedade de capitalização e eventuais despesas relativas ao custeio da contemplação obrigatória e da distribuição de bônus.
O que é a modalidade filantropia premiável de título de capitalização?
A modalidade filantropia premiável é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência social, certificadas nos termos da legislação vigente, e participar de sorteio(s).
O que é a provisão matemática para capitalização?
A provisão matemática para capitalização é uma conta vinculada a cada título comercializado e constituída durante o seu período de vigência a partir do percentual de cada contribuição paga, sendo atualizada e capitalizada mensalmente, gerando o capital destinado ao resgate.
O que é um bônus em um título de capitalização?
Bônus é o montante excedente à provisão matemática, que será revertido ao titular no momento do resgate, desde que cumpridas as condições estabelecidas nas condições gerais e na nota técnica atuarial do plano.
O que é um sorteio sem liquidação antecipada?
O sorteio sem liquidação antecipada é um modelo de sorteio que não interfere na vigência do título contemplado, havendo sua continuidade normal, inclusive em relação a futuras contribuições e a eventuais futuros sorteios.
O que é a modalidade popular de título de capitalização?
A modalidade popular tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral do valor pago.
O que é a modalidade tradicional de título de capitalização?
A modalidade tradicional tem por objetivo restituir ao titular, ao final do prazo de vigência, no mínimo, o valor total das contribuições efetuadas pelo subscritor, desde que todas as contribuições previstas tenham sido realizadas nas datas programadas.
Quais são as formas de sorteio permitidas para títulos de capitalização?
Os sorteios podem ser realizados utilizando-se dos resultados de sistemas oficiais de premiação ou por meio de processos próprios estabelecidos pela sociedade de capitalização.
O que é a quota de capitalização?
A quota de capitalização é o percentual da contribuição destinado à constituição de capital referente ao direito de resgate.
O que é a quota de sorteio?
A quota de sorteio é o percentual da contribuição destinado a custear os sorteios, se previstos no plano.
Quem é o titular de um título de capitalização?
O titular é o próprio subscritor ou pessoa expressamente indicada pelo mesmo e que detém o(s) direito(s) decorrente(s) do título de capitalização.
Quais são as modalidades de títulos de capitalização?
Os títulos de capitalização podem ser estruturados nas seguintes modalidades: tradicional, instrumento de garantia, compra programada, popular, incentivo e filantropia premiável.
O que é a modalidade compra-programada de título de capitalização?
A modalidade compra-programada garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valor de resgate em moeda corrente nacional, sendo disponibilizada ao titular a faculdade de optar, se este assim desejar e sem qualquer outro custo, pelo recebimento do bem e/ou serviço referenciado no título, subsidiado por acordos comerciais celebrados com indústrias, atacadistas, empresas comerciais ou prestadores de serviço.
O que é um título de capitalização?
O título de capitalização é representado por um contrato, celebrado com sociedade de capitalização regularmente autorizada a operar pela Susep, cujas obrigações dele decorrentes devem estar garantidas mediante a constituição de provisões técnicas, na forma estabelecida pelo CNSP em normativo específico.
Quem é o subscritor de um título de capitalização?
O subscritor é a pessoa que adquire o título de capitalização, assumindo o compromisso de efetuar o pagamento de suas contribuições.