RESOLUCAO CNSP n.º 385

Como devem ser contratadas as coberturas de invalidez, morte e sobrevivência de assistidos de EFPC?

As coberturas de invalidez, morte e sobrevivência de assistidos de EFPC devem ser contratadas sob a forma coletiva, sendo a EFPC o estipulante.

O que acontece se o segurado morrer durante o período de diferimento do plano de seguro?

Se o segurado morrer durante o período de diferimento do plano de seguro e tiver sido considerado o decremento morte na sua estruturação técnica, os saldos das provisões matemáticas de benefícios a conceder e de excedente financeiro não são devidos ao(s) beneficiário(s).

Como podem ser operacionalizadas as coberturas de invalidez e morte de participantes de EFPC?

As coberturas de invalidez e morte de participantes de EFPC podem ser operacionalizadas por meio de seguro ou pecúlio.

Como deve ser estruturado o seguro com cobertura de sobrevivência de assistido?

O seguro com cobertura de sobrevivência de assistido deve ser estruturado na modalidade de benefício definido.

Quais são as modalidades de benefício para as coberturas de morte e invalidez?

As coberturas de morte e invalidez devem ser estruturadas na modalidade de benefício definido, podendo o capital segurado/benefício ser pago de uma única vez ou sob a forma de renda.

Quais são as coberturas passíveis de serem oferecidas por sociedades seguradoras às EFPCs?

As coberturas passíveis de serem oferecidas são: invalidez de participante de EFPC, morte de participante ou assistido de EFPC, sobrevivência de assistido de EFPC e desvios de hipóteses biométricas.

O que são tábuas biométricas e como devem ser justificadas?

Tábuas biométricas são tabelas que representam probabilidades de eventos biométricos, como mortalidade e invalidez. Elas devem ter seu uso tecnicamente justificado na nota técnica atuarial e respeitar os limites e critérios estabelecidos nos normativos vigentes.

Quando entra em vigor a Resolução CNSP nº 385, de 09 de junho de 2020?

A Resolução CNSP nº 385, de 09 de junho de 2020, entra em vigor em 1º de julho de 2020.

Como é calculado o prêmio no seguro de desvios das hipóteses biométricas?

Os prêmios no seguro de desvios das hipóteses biométricas são calculados com base nos riscos assumidos pela sociedade seguradora e podem ser pagos a qualquer tempo durante a vigência do contrato de seguro, conforme critérios estabelecidos no mesmo, nas condições gerais e na nota técnica atuarial do plano de seguro.

Quem é o segurado no seguro de desvios das hipóteses biométricas?

No seguro de desvios das hipóteses biométricas, o segurado é a EFPC.

Quais são os momentos em que o participante ou assistido da EFPC pode aderir ao contrato de seguro?

O participante ou assistido da EFPC pode aderir ao contrato de seguro antes da data de concessão do benefício de renda pela EFPC, na data de concessão do benefício de renda pela EFPC ou ao fim do pagamento do benefício de renda pela EFPC.

O que dispõe a Resolução CNSP nº 385, de 09 de junho de 2020?

A Resolução CNSP nº 385, de 09 de junho de 2020, dispõe sobre as coberturas passíveis de serem oferecidas a entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) por sociedades seguradoras.