Circular N° 4.037

A estrutura inicial do Conselho Deliberativo é composta por até sete conselheiros com direito a voto, divididos em dois grupos: um grupo com até três conselheiros indicados por associações representativas de instituições que prestam serviços relacionados com conta de depósitos ou operações de crédito de varejo, e outro grupo com até três conselheiros indicados por associações ou grupos de associações com representação significativa.

A Circular nº 4.032, de 23 de junho de 2020, é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil que estabelece diretrizes e regulamentações específicas para o setor financeiro, incluindo a implementação do Open Banking no Brasil.

O Conselho Deliberativo da estrutura inicial é responsável por aprovar propostas para padrões tecnológicos, procedimentos operacionais e outros aspectos necessários à implementação do Open Banking no Brasil.

Entre os motivos para a destituição de conselheiros titulares e suplentes estão as ausências injustificadas em duas reuniões consecutivas ou em três reuniões não consecutivas.

As reuniões extraordinárias do Conselho Deliberativo são convocadas mediante a anuência de, no mínimo, três conselheiros.

Se uma associação ou grupo de associações manifestar formalmente sua desistência de participação no Conselho Deliberativo, a representação do seu respectivo subgrupo ficará vaga e não contará para a definição de maioria nos processos deliberativos.

Os conselheiros titulares e suplentes podem ser substituídos a qualquer tempo pelas associações ou grupos de associações que os designaram, mediante comunicação ao Secretariado com antecedência mínima de dois dias úteis.

O Open Banking é um sistema que permite o compartilhamento de dados financeiros de clientes entre diferentes instituições financeiras, mediante o consentimento do cliente, visando aumentar a concorrência e a inovação no setor bancário.

A resolução é baseada nos arts. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 15 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e 46, inciso I, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.

A estrutura inicial deve ser formalizada até 24 de julho de 2020 por meio de contrato firmado pelas associações ou grupos de associações representativas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.