Norma
14/07/2020
#220158

PORTARIA SUSEP n.º 7654

Credencia a SERASA S.A. como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Portaria SUSEP Nº 7654, de 14 de julho de 2020?
A Portaria SUSEP Nº 7654, de 14 de julho de 2020, credencia a SERASA S.A. como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP Nº 7654?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP Nº 7654 inclui o artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 3º da Resolução CNSP Nº 383, de 20 de março de 2020, e a Circular SUSEP Nº 599, de 30 de março de 2020.
Quando a Portaria SUSEP Nº 7654 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP Nº 7654 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de julho de 2020.
Qual é o CNPJ da SERASA S.A. mencionada na Portaria SUSEP Nº 7654?
O CNPJ da SERASA S.A. mencionado na portaria é 62.173.620/0001-80.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP Nº 7654?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0742021 e o código CRC 41689C33.
Quem assinou a Portaria SUSEP Nº 7654, de 14 de julho de 2020?
A Portaria foi assinada por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 17 de julho de 2020.

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