PORTARIA SUSEP n.º 7656

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7656?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0746081 e o código CRC 0C2EB032.

Quem é responsável pela remuneração do servidor requisitado?

O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 7656, de 20 de julho de 2020?

O objetivo da Portaria SUSEP nº 7656, de 20 de julho de 2020, é efetivar a requisição do servidor Ricardo Augusto Kohn para exercer suas funções junto à Advocacia-Geral da União, especificamente na Procuradoria-Seccional da União em Joinville/SC.

Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7656?

A Portaria SUSEP nº 7656 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.

Quando a Portaria SUSEP nº 7656 entra em vigor?

A Portaria SUSEP nº 7656 entra em vigor na data da sua publicação.

O que acontece se o servidor não se apresentar ao órgão requisitante no prazo estipulado?

Se o servidor não se apresentar ao órgão requisitante no prazo de trinta dias, o disposto na Portaria torna-se sem efeito.

Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP nº 7656?

As bases legais mencionadas são o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008.

Qual é o prazo para o servidor se apresentar ao órgão requisitante?

O servidor deve se apresentar ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

O que é a SUSEP?

A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem é o servidor requisitado pela Portaria SUSEP nº 7656?

O servidor requisitado é Ricardo Augusto Kohn, matrícula nº 1822140, pertencente ao Quadro de Pessoal da SUSEP.