Comunicado
31/07/2020
#47165

Comunicado N° 35.992

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para agosto de 2020.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de agosto de 2020.

 

2.           Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

 

3.           São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a agosto de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,005801 0,007091 0,006825 0,008342
Alínea "b" FP = 1 0,008288 0,010129 0,009750 0,011917
Alínea "c" FP = 1,5 0,012432 0,015194 0,014625 0,017875
Alínea "d" FP = 1,2 0,009945 0,012155 0,011700 0,014300
Alínea "e" FP = 1,5 0,012432 0,015194 0,014625 0,017875
Alínea "f" FP = 2 0,016575 0,020259 0,019500 0,023834
Alínea "g" FP = 0,8 0,006630 0,008104 0,007800 0,009534
Alínea "h" FP = 0,5 0,004144 0,005065 0,004875 0,005958
Alínea "i" FP = 0,9 0,007459 0,009116 0,008775 0,010725

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,005896 0,007207 0,006937 0,008479
Alínea "b" FP = 1 0,008424 0,010295 0,009910 0,012112
Alínea "c" FP = 1,5 0,012635 0,015443 0,014865 0,018168
Alínea "d" FP = 1,2 0,010108 0,012355 0,011892 0,014535
Alínea "e" FP = 1,5 0,012635 0,015443 0,014865 0,018168
Alínea "f" FP = 2 0,016847 0,020591 0,019820 0,024225
Alínea "g" FP = 0,8 0,006739 0,008236 0,007928 0,009690
Alínea "h" FP = 0,5 0,004212 0,005148 0,004955 0,006056
Alínea "i" FP = 0,9 0,007581 0,009266 0,008919 0,010901

 

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO

Tipo de operação Componente Componente Componente Componente
ou finalidade do  prefixado prefixado prefixado prefixado
projeto (Lei nº  da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA da TFC (BA
10.177, art. 1º-A, =0,85 e FL= =0,85 e FL= =1 e FL = =1 e FL =
 inciso IV) 0,9) 1,1) 0,9) 1,1)
         
Alínea "a" FP = 0,7 0,009510 0,011624 0,011189 0,013675
Alínea "b" FP = 1 0,013586 0,016606 0,015984 0,019536
Alínea "c" FP = 1,5 0,020380 0,024908 0,023976 0,029304
Alínea "d" FP = 1,2 0,016304 0,019927 0,019181 0,023443
Alínea "e" FP = 1,5 0,020380 0,024908 0,023976 0,029304
Alínea "f" FP = 2 0,027173 0,033211 0,031968 0,039072
Alínea "g" FP = 0,8 0,010869 0,013284 0,012787 0,015629
Alínea "h" FP = 0,5 0,006793 0,008303 0,007992 0,009768
Alínea "i" FP = 0,9 0,012228 0,014945 0,014386 0,017582

 

Isabela Ribeiro Damaso Maia

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

 

Andre de Oliveira Amante

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

 

 

Perguntas e respostas

Qual é a legislação que regulamenta a divulgação da TFC?
A divulgação da TFC é regulamentada pelo parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, e pela Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
Quais foram os CDRs utilizados para a apuração da TFC de agosto de 2020?
Os CDRs utilizados foram: 0,61 para a Região Norte, 0,62 para a Região Nordeste e 1,00 para a Região Centro-Oeste, calculados a partir dos dados da PNAD Contínua de 2019 e divulgados pelo IBGE em 28 de maio de 2020.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa utilizada para operações de financiamento com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, como o FNO, FNE e FCO.
O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente da TFC que premia a adimplência dos tomadores de crédito, reduzindo a taxa de juros aplicada.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente utilizado na composição da TFC, que varia conforme a localização do projeto financiado.
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um componente utilizado na composição da TFC, variando conforme o tipo de operação ou finalidade do projeto financiado.
O que é o Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR)?
O Coeficiente de Desequilíbrio Regional (CDR) é um índice utilizado para apurar a TFC, calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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