Norma
15/06/2020
#220183

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 394

Aprova a eleição de administradores da ASPECIR PREVIDÊNCIA.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é baseada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 394, de 15 de junho de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 394, de 15 de junho de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP, em 31 de julho de 2020.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 394, de 15 de junho de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0718662 e o código CRC 9AB583F1.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 394, de 15 de junho de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 394, de 15 de junho de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da ASPECIR PREVIDÊNCIA, conforme deliberado em reunião ordinária do conselho controlador realizada em 10 de março de 2020.
Quando a eleição dos administradores da ASPECIR PREVIDÊNCIA foi deliberada?
A eleição dos administradores da ASPECIR PREVIDÊNCIA foi deliberada na reunião ordinária do conselho controlador realizada em 10 de março de 2020.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 394, de 15 de junho de 2020?
O processo relacionado à portaria é o de número SUSEP nº 15414.606618/2020-45.
O que é a ASPECIR PREVIDÊNCIA?
A ASPECIR PREVIDÊNCIA é uma entidade de previdência privada, identificada pelo CNPJ nº 92.843.531/0001-64, com sede na cidade de Porto Alegre, RS.

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