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Norma
17/06/2020
#220181
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT nº 398, de 17 de junho de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 398, de 17 de junho de 2020, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 31/07/2020, às 18:45.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, são marcos regulatórios importantes para o setor de seguros no Brasil, estabelecendo normas e diretrizes para a operação e supervisão das empresas de seguros.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 398, de 17 de junho de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 398, de 17 de junho de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT nº 398?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0722656 e o código CRC B03F93B6.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 398, de 17 de junho de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 398, de 17 de junho de 2020, aprovou a eleição de um diretor da BRADESCO SEGUROS S.A., conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 27 de março de 2020.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar e supervisionar processos relacionados a regimes especiais e autorizações no mercado de seguros, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
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