Norma
06/08/2020
#220143

INSTRUCAO SUSEP n.º 117

Altera procedimentos para a reconfiguração do Módulo de Consulta Pública do Sei/Susep.

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Perguntas e respostas

Qual é o prazo para a reconfiguração do Módulo de Consulta Pública do Sei/Susep?
A reconfiguração deve ocorrer em até 60 dias da publicação da Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020.
Qual é a referência do processo relacionado à Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020?
A referência do processo é o Processo Susep nº 15414.600210/2020-60.
Qual é o objetivo da Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020?
O objetivo é autorizar o Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) e o DETIC a adotar as providências necessárias para reconfigurar o Módulo de Consulta Pública do Sei, tornando-o compatível com a configuração original do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Quando a Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020, entrou em vigor?
A Instrução entrou em vigor na data de sua publicação, em 06 de agosto de 2020.
O que é a Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020?
A Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020, altera a Instrução Susep nº 115, de 03 de julho de 2020, estabelecendo procedimentos para a reconfiguração do Módulo de Consulta Pública do Sei/Susep.
Onde pode ser verificada a autenticidade do documento da Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0759763 e o código CRC C7B9555B.
Quem assinou a Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020?
A Instrução foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da Susep, em 06/08/2020.
Quais são as bases legais mencionadas na Instrução Susep nº 117, de 06 de agosto de 2020?
As bases legais incluem a Resolução CNSP nº 374, de 28 de agosto de 2019, a Lei nº 8.159, de 1991, o Decreto nº 4.073, de 2002, a Lei nº 12.527, de 2011, o Decreto nº 7.724, de 2012, o Decreto nº 8.539, de 2015, o Decreto nº 8.777, de 2016, o Decreto nº 9.094, de 2017, e o Processo Susep nº 15414.600210/2020-60.

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