Norma
30/06/2020
#201481

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 410

Aprova a reeleição de administradores da INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o processo SUSEP nº 15414.605852/2020-55.
Onde está localizada a sede da empresa INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da empresa INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade de São Paulo - SP.
Qual é o CNPJ da empresa INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A.?
O CNPJ da empresa INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A. é 93.202.448/0001-79.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410, de 30 de junho de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410, de 30 de junho de 2020, aprova a reeleição de administradores da empresa INVEST CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de março de 2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0731302 e o código CRC C8239BEE.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 410 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 06/08/2020.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP é responsável por aprovar e supervisionar regimes especiais e autorizações no âmbito da SUSEP, conforme competências delegadas pela Superintendente da SUSEP.

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