Norma
23/06/2020
#189475

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 404

Altera a denominação social da resseguradora AXA GLOBAL P&C para AXA GLOBAL RE.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 404, de 23 de junho de 2020?
A base legal para a emissão da Portaria inclui o artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, o artigo 18 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015, e o Processo SUSEP nº 15414.602174/2018-54.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 404, de 23 de junho de 2020?
O número do processo relacionado é 15414.602174/2018-54.
Qual é a nova denominação social da AXA GLOBAL P&C?
A nova denominação social da AXA GLOBAL P&C é AXA GLOBAL RE.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 404, de 23 de junho de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP, em 06 de agosto de 2020.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 404, de 23 de junho de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 404, de 23 de junho de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cadastra a nova denominação social da resseguradora eventual AXA GLOBAL P&C, que passa a ser denominada AXA GLOBAL RE.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 404, de 23 de junho de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0726649 e o código CRC C10129A6.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 404, de 23 de junho de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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