PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 454

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do membro do conselho fiscal da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

A assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do membro do conselho fiscal da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 4 de março de 2020.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência delegada para aprovar atos como a eleição de membros de conselhos fiscais de empresas supervisionadas pela SUSEP, conforme a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 454?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 454 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.604706/2020-11.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 454 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 454 entrou em vigor na data de sua publicação.

Onde está localizada a sede da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

A sede da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 454?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 454 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 13 de agosto de 2020.

Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?

Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 03.730.204/0001-76.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 454, de 27 de julho de 2020?

A Portaria SUSEP/CGRAT nº 454, de 27 de julho de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um membro do conselho fiscal da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 4 de março de 2020.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 454?

A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 454 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0750484 e o código CRC 7CF8CC89.