Comunicado
17/08/2020
#62368

Comunicado N° 36.050

Divulga nomes de pretendentes a cargos de administração em instituições autorizadas pelo Banco Central e informa prazo para envio de objeções.

Logo do regulador Banco Central

Divulgamos os nomes de pretendentes a cargos de administração em órgãos estatutários ou contratuais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, com a indicação dos jornais e das datas de publicação das declarações de propósito a eles referenciadas, bem como do prazo para envio de comunicação de eventuais objeções por parte do público, a partir da divulgação deste comunicado.

Instituição: FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (CNPJ 13.673.855).
Nomes: Laercio Ramos Junior, CPF 073.005.518-31.
Jornal O Dia SP e Diário Oficial Empresarial de São Paulo, 13 e 14 de agosto de 2020.
Componente: Deorf/GTSP1


Instituição: Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC (CNPJ 82.937.293).
Nomes: JOSÉ RICARDO GOUVÊA GHANEN, CPF 440.823.209-20.
Jornal Noticias do Dia, 15, 16 e 17 de agosto de 2020.
Componente: Deorf/GTPAL

2.           As informações acima são de inteira responsabilidade das instituições informantes.

3.           Eventuais objeções à aprovação dos referidos nomes, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação deste comunicado, observado que os pretendentes aos cargos podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Deorf especificado.


                               José Reynaldo de Almeida Furlani
               Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Qual é a responsabilidade das instituições informantes em relação às informações divulgadas?
As informações divulgadas são de inteira responsabilidade das instituições informantes.
Quais são as instituições mencionadas no comunicado?
As instituições mencionadas são a FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC.
Quem é o responsável pelo comunicado?
O responsável pelo comunicado é José Reynaldo de Almeida Furlani, Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.
Qual é o prazo para envio de objeções à aprovação dos nomes dos pretendentes?
O prazo para envio de objeções é de quinze dias contados a partir da divulgação do comunicado.
Como devem ser apresentadas as objeções à aprovação dos nomes dos pretendentes?
As objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital disponível na página do Banco Central do Brasil na internet. No campo 'Assunto', deve-se selecionar 'Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB', e no campo 'Destino', o componente do Deorf especificado.
Quais jornais publicaram as declarações de propósito dos pretendentes?
As declarações de propósito foram publicadas nos seguintes jornais: Jornal O Dia SP e Diário Oficial Empresarial de São Paulo para Laercio Ramos Junior, e Jornal Noticias do Dia para José Ricardo Gouvêa Ghanen.
Os pretendentes aos cargos têm algum direito em relação ao processo de objeção?
Sim, os pretendentes aos cargos podem ter direito a vistas do processo respectivo, conforme a legislação em vigor.
Quais são os nomes dos pretendentes a cargos de administração mencionados no comunicado?
Os pretendentes mencionados são Laercio Ramos Junior para a FRAM CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. e José Ricardo Gouvêa Ghanen para a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. - BADESC.

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