Titulo: Instrução Normativa Previc n.º 31, de 20 de agosto de 2020
Numero: 31, de 20 de agosto de 2020
Ementa: Estabelece normas para os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, estrutura o plano contábil padrão, instrui a função e funcionamento das contas, a forma, o meio e a periodicidade de envio das demonstrações contábeis. E seus anexos.