Norma
24/08/2020
#220127

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 502

Aprova a reeleição dos membros do conselho de administração da HDI Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 502, de 24 de agosto de 2020, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 502, de 24 de agosto de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da HDI SEGUROS S.A?
O CNPJ da HDI SEGUROS S.A é 29.980.158/0001-57.
Como verificar a autenticidade do documento assinado eletronicamente?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0774037 e o código CRC 960F42DF.
Quais são os fundamentos legais mencionados na Portaria SUSEP/CGRAT nº 502, de 24 de agosto de 2020?
Os fundamentos legais mencionados são a alínea “a” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 502, de 24 de agosto de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 502, de 24 de agosto de 2020, aprovou a reeleição dos membros do conselho de administração da HDI SEGUROS S.A, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 30 de abril de 2020.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar atos como a reeleição de membros de conselhos de administração de seguradoras, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.

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