Comunicado
28/08/2020
#50073

Comunicado N° 36.112

Divulga declaração de propósito sobre cancelamento de autorização para funcionamento da Vinci Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Divulgamos, abaixo, inteiro teor da Declaração de Propósito publicada no jornal Monitor Mercantil, nos dias 13 e 14 de agosto de 2020.

"DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
(Cancelamento da Autorização para Funcionamento)

VINCI DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.112.244/0001-36, com sede na Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, parte, CEP: 22.431-002, Cidade e Estado do Rio de Janeiro.

I – DECLARA sua intenção de:
a) alterar o estatuto/contrato social, modificando o seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), não realizando, em decorrência, operações privativas de instituição sujeita à autorização do Banco Central do Brasil;

II –  ESCLARECE que eventuais objeções à presente declaração, acompanhadas da documentação comprobatória, devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, na forma especificada abaixo, no prazo de trinta dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de comunicado público acerca desta, observado que o declarante pode, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo.

Protocolo Digital (disponível na página do Banco Central do Brasil na internet)
Preencher o campo “Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE” com o número do processo mencionado abaixo
Selecionar, no campo “Assunto”: Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB
Selecionar, no campo “Destino”: o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado abaixo

BANCO CENTRAL DO BRASIL
Departamento de Organização do Sistema Financeiro
Gerência de Organização do Sistema Financeiro I
Gerência-Técnica de Organização do Sistema Financeiro no Rio de Janeiro
Coordenação Técnica I

Processo nº 179419

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2020."


                              José Reynaldo de  Almeida Furlani
              Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro.

Perguntas e respostas

Quais campos devem ser preenchidos no Protocolo Digital para apresentar objeções?
Devem ser preenchidos os seguintes campos: 'Número do Processo Administrativo Eletrônico – PE' com o número do processo 179419, 'Assunto' selecionando 'Autorizações e Licenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB', e 'Destino' selecionando o componente do Departamento de Organização do Sistema Financeiro – Deorf mencionado na Declaração.
O que é a Declaração de Propósito mencionada?
A Declaração de Propósito é um documento publicado pela Vinci Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., informando sua intenção de alterar seu contrato social para deixar de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e, consequentemente, não realizar operações privativas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o número do Processo Administrativo Eletrônico relacionado à Declaração de Propósito?
O número do Processo Administrativo Eletrônico é 179419.
Quem é o chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro que assinou a Declaração de Propósito?
O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro que assinou a Declaração de Propósito é José Reynaldo de Almeida Furlani.
Como devem ser apresentadas objeções à Declaração de Propósito?
Eventuais objeções devem ser apresentadas diretamente ao Banco Central do Brasil, por meio do Protocolo Digital, no prazo de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pela Autarquia. As objeções devem ser acompanhadas da documentação comprobatória.
Qual é o prazo para apresentar objeções à Declaração de Propósito?
O prazo para apresentar objeções é de trinta dias contados da divulgação do comunicado público pelo Banco Central do Brasil.
O que a Vinci Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. pretende alterar em seu contrato social?
A Vinci Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. pretende modificar seu objeto social, deixando de atuar como instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e não realizando operações privativas de instituições sujeitas à autorização do Banco Central do Brasil.
Qual é o CNPJ da Vinci Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O CNPJ da Vinci Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. é 21.112.244/0001-36.
Qual é o endereço da Vinci Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.?
O endereço é Avenida Bartolomeu Mitre, nº 336, parte, CEP: 22.431-002, Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
Onde está disponível o Protocolo Digital para apresentar objeções?
O Protocolo Digital está disponível na página do Banco Central do Brasil na internet.

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