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Comunicado
31/08/2020
#66107
Comunicado
Comunicado N° 36.119
Divulga percentual da remuneração básica da poupança e limite máximo de taxa de juros para contratos do SFH.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006, divulga que:
I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, vigente em setembro de 2020, é 0,0000% a.a. (zero por cento ao ano); e
II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), vigente em setembro de 2020, é 12,0000% a.a. (doze inteiros por cento ao ano).
Luiz Donizete Felicio
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, em exercício
Perguntas e respostas
Qual é o percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança vigente em setembro de 2020?
O percentual de remuneração básica dos depósitos de poupança vigente em setembro de 2020 é 0,0000% a.a. (zero por cento ao ano).
Qual lei define a remuneração básica dos depósitos de poupança?
A remuneração básica dos depósitos de poupança é definida pela Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006.
Quem assinou a divulgação das taxas pelo Banco Central do Brasil em setembro de 2020?
A divulgação das taxas pelo Banco Central do Brasil em setembro de 2020 foi assinada por Luiz Donizete Felicio, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto, em exercício.
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em setembro de 2020?
O limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em setembro de 2020 é 12,0000% a.a. (doze inteiros por cento ao ano).
Qual resolução regulamenta a divulgação das taxas mencionadas pelo Banco Central do Brasil?
A divulgação das taxas mencionadas pelo Banco Central do Brasil é regulamentada pela Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006.
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