Comunicado
04/09/2020
#231491

PAUTA DE JULGAMENTOS

Agenda extraordinária para sessões de julgamento não presenciais com videoconferência para processos com sustentação oral.

PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento exclusivo de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibili...

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