Norma
02/09/2020
#220123

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 509

Aprova o encerramento de filiais da Bradesco Vida e Previdência S.A. em diversas cidades de São Paulo.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 509, de 02 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 509, de 02 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova o encerramento de várias filiais da Bradesco Vida e Previdência S.A. no estado de São Paulo.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 509 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0782282 e o código CRC 8EDA610F.
Quais filiais da Bradesco Vida e Previdência S.A. foram encerradas pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 509?
As filiais encerradas foram: Adamantina - SP, Araraquara - SP, Fernandópolis - SP, Ipiranga - SP, Itapetininga - SP, São Bernardo do Campo - SP e São Miguel Paulista - SP.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 509, de 02 de setembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP, em 04 de setembro de 2020.
Quando a reunião de diretoria que deliberou sobre o encerramento das filiais ocorreu?
A reunião de diretoria ocorreu em 30 de junho de 2020.
Qual é o CNPJ da Bradesco Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Bradesco Vida e Previdência S.A. é 51.990.695/0001-37.

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