PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 528

Onde está localizada a sede da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?

A sede da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo - SP.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a função de aprovar deliberações e autorizações relacionadas a regimes especiais e outras questões regulatórias no âmbito da SUSEP.

Qual foi a deliberação aprovada para a STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?

Foram aprovadas duas deliberações: o aumento do capital social em R$ 8.630.000,00, elevando-o para R$ 121.863.183,00, e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 528 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 528 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é o novo capital social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. após o aumento?

O novo capital social da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. é de R$ 121.863.183,00, dividido em 121.863.183 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 28 de maio de 2020.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Como verificar a autenticidade do documento eletrônico da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 528?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0785340 e o código CRC 575B3339.

Qual é o número do CNPJ da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.?

O número do CNPJ da STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A. é 17.341.270/0001-69.