Norma
17/09/2020
#224793

DESPACHO Nº 1.008, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Aprova sem restrições ato de concentracao conforme parecer atualizado.

No Despacho SG publicado no DOU dia 16/09/2020, página 277 (SEI 0805006), onde se lê "Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer nº 13/2020/CGAA4/SGA1/SG (SEI nº 0804256) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração.", leia-se "Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as razões do Parecer nº 13/2020/CGAA4/SGA1/SG (SEI nº 0805548) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529/11, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração."

Superintendente-Geral Substituta

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