CIRCULAR SUSEP n.º 615

O que é um grupo prudencial?

Um grupo prudencial é definido conforme regulamentação do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Quais são os itens do CPC 11 dos quais as supervisionadas do segmento S4 estão dispensadas?

As supervisionadas do segmento S4 estão dispensadas dos requerimentos contidos nos itens 15 a 19 do CPC 11 - Teste de adequação do passivo, salvo quando solicitado pela Susep.

O que é um conglomerado financeiro?

Um conglomerado financeiro é um grupo de empresas, incluindo holdings financeiras, sujeitas a um controle comum ou influência dominante, que conduzem atividades financeiras em pelo menos dois dos seguintes setores: bancário, segurador ou de títulos e valores mobiliários.

Quais são as alternativas à nomeação de um Gestor de Riscos?

As funções do Gestor de Riscos podem ser desempenhadas por uma empresa terceirizada ou por uma área especializada em gestão de riscos localizada em matriz estrangeira, dependendo do segmento da supervisionada e mediante autorização da Susep.

O que é a Estrutura de Gestão de Riscos?

A Estrutura de Gestão de Riscos é um conjunto de processos e práticas que uma entidade supervisionada deve implementar para gerenciar os riscos associados às suas operações, conforme definido na Circular Susep.

Quais contratos estão isentos do TAP?

Os contratos e certificados relativos aos ramos DPVAT, DPEM e Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação estão isentos do TAP.

Quais são os direitos relativos a contratos de seguro e previdência que devem ser considerados no modelo simplificado de cálculo do capital de risco de mercado?

Devem ser considerados os saldos contábeis referentes a prêmios e contribuições a receber, ativos de resseguro, créditos a receber de resseguradores e salvados e ressarcimentos.

Quais supervisionadas estão isentas de enviar as demonstrações financeiras intermediárias?

As supervisionadas enquadradas nos segmentos S3 e S4 estão isentas de enviar as demonstrações financeiras intermediárias, salvo solicitação específica da Susep.

O que é o Teste de Adequação de Passivos (TAP)?

O Teste de Adequação de Passivos (TAP) é um procedimento que seguradoras, EAPCs e resseguradores locais dos segmentos S1, S2 e S3 devem realizar para avaliar as obrigações decorrentes de seus contratos e certificados, utilizando métodos estatísticos e atuariais com base em considerações realistas.

Quais são as demonstrações financeiras intermediárias que devem ser enviadas à Susep?

As demonstrações financeiras intermediárias incluem o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Período, Demonstração de Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas e o correspondente relatório do auditor independente.

O que é o manual de orientação do FIP/Susep?

O manual de orientação do FIP/Susep indica o protocolo de envio, periodicidade e os meses de referência de cada quadro, podendo levar em consideração o enquadramento das supervisionadas.

É possível nomear um único Gestor de Riscos para várias supervisionadas?

Sim, é possível nomear um único Gestor de Riscos para duas ou mais supervisionadas que pertençam ao mesmo grupo prudencial, desde que ele pertença a uma das supervisionadas do grupo.

Quais são as responsabilidades do Gestor de Riscos?

O Gestor de Riscos é responsável por assegurar o cumprimento dos requisitos regulamentares, avaliar os controles internos e supervisionar a gestão de riscos da entidade supervisionada.

Quais documentos uma supervisionada do segmento S3 deve enviar à Susep para solicitar autorização para utilizar fatores reduzidos de risco?

Uma supervisionada do segmento S3 deve enviar à Susep as demonstrações financeiras de 30 de junho ou 31 de dezembro, o Relatório do Auditor Independente e o Questionário Prudencial do semestre em que for realizada a solicitação.

Quais são as obrigações relativas a contratos de seguro e previdência que devem ser consideradas no modelo simplificado de cálculo do capital de risco de mercado?

Devem ser considerados os saldos contábeis referentes a provisões técnicas e prêmios de resseguro a pagar.

O que é o modelo simplificado de cálculo do capital de risco de mercado?

O modelo simplificado de cálculo do capital de risco de mercado é um método instituído para supervisionadas do segmento S4, que deve ser aplicado semestralmente, desconsiderando-se o § 3º do art. 50 da Resolução CNSP nº 321, de 2015.

O que é o CPC 06 (R2)?

O CPC 06 (R2) é um pronunciamento contábil emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis que estabelece critérios e disposições para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos.

Quais são os critérios para uma supervisionada solicitar autorização para utilizar fatores reduzidos de risco no cálculo dos capitais de risco?

Para solicitar autorização para utilizar fatores reduzidos de risco no cálculo dos capitais de risco, a supervisionada deve estar enquadrada nos segmentos S1, S2 ou S3 e atender cumulativamente aos seguintes critérios: possuir uma Estrutura de Gestão de Riscos completamente implantada, obter um total de 75 pontos ou mais nos itens do anexo XII, e, no caso de supervisionadas do segmento S3, enviar documentos específicos à Susep.

O que é a Circular Susep nº 615, de 22 de setembro de 2020?

A Circular Susep nº 615, de 22 de setembro de 2020, altera a Circular Susep nº 517, de 30 de julho de 2015, e estabelece novas diretrizes e requisitos para seguradoras, EAPCs e resseguradores locais.

Quais são as diretrizes gerais para o modelo simplificado de cálculo do capital de risco de mercado?

As diretrizes gerais incluem: cálculo semestral do capital de risco de mercado nos termos do art. 50 da Resolução CNSP nº 321, de 2015, e aplicação dos dispositivos da Seção IV do Capítulo III do Título I da mesma resolução, desde que não contrariem a Seção específica da Circular.