Norma
14/09/2020
#220111

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 535

Aprova aumento de capital social e reforma do estatuto social da SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Onde pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0790548 e o código CRC C01AA225.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 535, de 14 de setembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de setembro de 2020.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT Nº 535, de 14 de setembro de 2020?
Foram aprovadas duas deliberações: o aumento do capital social da SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A. em R$ 5.700.000,00, elevando-o para R$ 33.808.022,66, e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Qual é o valor nominal das ações da SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A. após o aumento de capital?
O valor nominal das ações é de R$ 19,00 por mil ações.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 535, de 14 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 535, de 14 de setembro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A. em assembleias gerais extraordinárias.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A.?
O aumento de capital social aprovado foi de R$ 5.700.000,00, elevando o capital total para R$ 33.808.022,66.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 535, de 14 de setembro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quantas ações representam o capital social da SINAF Previdencial Cia de Seguros S.A. após o aumento?
O capital social é representado por 1.779.369.613 ações nominativas, sendo 1.615.451.528 ações ordinárias e 163.918.085 ações preferenciais.

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