Norma
14/09/2020
#220112

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 537

Aprova a eleição e destituição de membros do conselho de administração da Tokio Marine Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 22 de setembro de 2020, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537, de 14 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537, de 14 de setembro de 2020, entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537, de 14 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537, de 14 de setembro de 2020, aprova a eleição e a destituição de membros do conselho de administração da Tokio Marine Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 24 de julho de 2020.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537?
A assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537 tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, c/c Decreto nº 8.539/2015 e Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0790817 e o código CRC F2B23993.
Qual é o CNPJ da Tokio Marine Seguradora S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537?
O CNPJ da Tokio Marine Seguradora S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAT Nº 537 é 33.164.021/0001-00.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições e destituições de membros de conselhos de administração de seguradoras, entre outras atribuições.

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